Prefeitura dará desconto de até 95%
PREFEITURA DARÁ DESCONTO DE ATÉ 95% EM JUROS E MULTAS DE DÍVIDAS DE IPTU E ISS A SETORES MAIS IMPACTADOS NA PANDEMIA
Medida deve beneficiar cerca de 26 mil devedores que sofreram impacto econômico na pandemia e regularizar R$ 2 bilhões em débitos na dívida ativa
Serão concedidos descontos de até 95% nas dívidas de IPTU para os imóveis cadastrados na Prefeitura como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria), localizados em qualquer região do município. O mesmo desconto também se aplica aos imóveis localizados no Setor Centro Histórico (como definido pela Lei 17.844/22), independentemente do uso cadastrado na Prefeitura.
Já os descontos de ISS foram conferidos aos serviços nitidamente mais prejudicados pelas restrições decorrentes da pandemia, como academias de ginástica, cabeleireiros, ateliês de costura, transportes escolares, entre outros. Nos consulte para lista completa.
- Débitos de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa
- Em até 120 parcelas
- R$25,00 (vinte e cinco reais) o valor mínimo de cada parcela para pessoa física e R$150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoa jurídica
- O atraso de 3 parcelas (seguidas ou não) acarreta o rompimento do acordo
- O rompimento impede uma nova transação para o mesmo devedor pelo prazo de 2 anos
- Prazo para adesão até 21/07
Em caso de interesse, entre em contato com nossa equipe! 😊
